28/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:00

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:24

Prazo
11/08/2025 13:58

Prazo
08/08/2025 18:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:30

Acórdão registrado
31/07/2025 16:58

Julgado virtualmente
28/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:35

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:45

Recebidos os autos do MP
14/04/2025 10:36

Recebidos os autos do MP
12/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 13:45

Distribuído por sorteio
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 17:17

Processo Cadastrado
27/03/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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