02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045527-73.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Shirley Maria de Jesus de Matos - João Rodrigues do Nascimento - - ROSA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVEIRA - Ordem nº 2023/000180.

Vistos.

Fls.167/168: Observo que não há registro da propriedade em nome do de cujus, representada pelo contrato de fls.29, da chácara de 1000 m² encravada na Fazenda Macacos, denominada Fazenda Santa Inês, conforme informado pelo 2º ORI da circunscrição da área (fls.70).

Diante disso, o plano de partilha de fls.19/23 deve ser retificado para constar em relação ao referido bem, a partilha apenas dos direitos contratuais da referida chácara.

Os colaterais herdeiros João Rodrigues Nascimento e Rosa Maria do Nascimento da Silveira foram citados (fls.59 e fls.62) e não se manifestaram.

Os colaterais Sirlene Maria do Nascimento (fls.152); Osmar Messias do Nascimento (fls.153) e Manoel Messias do nascimento (fls.96) são falecidos e não deixaram descendentes.

Por outro lado, incabível a partilha da forma como declarada a fls.19/23, pois além de a própria inventariante e coerdeira Shirley Maria de Jesus de Mattos, os coerdeiros João Rodrigues Nascimento, Rosa Maria do Nascimento Silveira e Maria Vitalina do Nascimento também, concorrem nos bens da herança, junto com ela.

O fato de não terem impugnado, não implica em reconhecimento da renúncia dos direitos deles à herança do de cujus Augustinho Rodrigues do Nascimento (fls.10).

Desse modo, à inventariante para no prazo de 15 dias, apresentar as últimas declarações, nos seguinte termos; Sobre o valor de R$199,96 (fls.15), a sua partilha em R$49,99 a cada um dos coerdeiros, Shirley Maria Jesus de Mattos; Rosa Maria do Nascimento da Silveira, Maria Vitalina do Nascimento e João Rodrigues do Nascimento, a ser levantado pela inventariante a sua totalidade, mediante alvará a ser expedido na presente, com os pagamentos, por ela, das partes do coerdeiros diretamente a eles, independente de prestação de contas neste autos, devido ao pequeno valor, salvo se exigido posteriormente por qualquer um deles.

Em relação ao bem descrito no contrato de fls.29/30 , atribuir os quinhões sobre: os direitos contratuais da chácara de 1000 metros quadrados, encravado na Fazenda Macacos ou Santa Inês, de 25% para cada um aos coerdeiros acima descritos.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA LOURENÇO DO CARMO (OAB 409638/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:24

Ato ordinatório
04/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:43

Ato ordinatório
27/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 11:22

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:44

Juntada de Ofício
28/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:05

Ato ordinatório
03/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
01/07/2024 17:43

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:46

Ato ordinatório
13/06/2024 20:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:35

Ato ordinatório
28/05/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:17

Expedição de Mandado.
10/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:14

Ato ordinatório
09/04/2024 14:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 08:54

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 13:00

Conclusos para decisão
13/12/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 16:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 12:48

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 14:21

Juntada de Ofício
23/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:14

Juntada de Mandado
10/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:20

Expedição de Ofício.
10/11/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:59

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:59

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 11:53

Conclusos para decisão
20/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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