TJSP - 0003701-74.2021.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:41
Juntada de Certidão
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08/09/2025 13:53
Expedição de Carta.
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08/09/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003701-74.2021.8.26.0602 (processo principal 1000156-81.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Gilmara das Graças Mariano dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$3.317,39 (três mil, trezentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora Gilmara das Graças Mariano dos Santos, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão.
A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".
Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente.
Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora no prazo de 30 (trinta) dias em termos de quitação.
Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I. - ADV: JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 482691/SP), MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP), ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO (OAB 221808/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP), ISABELLA SILVA GUEDES (OAB 423719/SP), MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES (OAB 482787/SP), PEDRO IRINEU DE MOURA ARAÚJO NETO (OAB 524990/SP), RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (OAB 526255/SP), CARLOS EDUARDO DE CARVALHO (OAB 520536/SP), GABRIELA GOMES OLIVEIRA (OAB 178818/MG) -
04/09/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 08:58
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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27/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:07
Conclusos para despacho
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11/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 14:36
Incidente Processual Instaurado
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11/11/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 15:34
Conclusos para despacho
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23/09/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
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29/07/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 22:21
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 22:46
Suspensão do Prazo
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30/11/2023 18:13
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 20:57
Autos no Prazo
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22/06/2023 15:27
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 13:57
Mudança de Magistrado
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07/02/2023 14:36
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 09:48
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 09:01
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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22/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/09/2022 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2022 09:36
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 14:56
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 16:46
Conclusos para decisão
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20/05/2022 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2022 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2022 17:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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10/05/2022 09:11
Conclusos para despacho
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10/05/2022 08:31
Expedição de Certidão.
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07/03/2022 09:12
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/01/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2022 15:47
Decisão
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04/10/2021 13:11
Conclusos para decisão
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16/09/2021 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2021 16:57
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2021 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2021 21:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/06/2021 13:42
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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10/05/2021 15:41
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2021 09:33
Expedição de Certidão.
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07/05/2021 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2021 13:08
Expedição de Certidão.
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29/04/2021 13:08
Decisão
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31/03/2021 14:28
Conclusos para decisão
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19/03/2021 18:52
Conclusos para despacho
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07/03/2021 01:48
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2018
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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