05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027832-82.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Flavia Juliana Fernandes - SF3 Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por FLAVIA JULIANA FERNANDES em face de SANTANA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e, por sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: CLEYTON TIAGO MARTINS DA SILVA (OAB 471481/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:48

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 12:01

Conclusos para julgamento
24/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
15/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:38

Ato ordinatório
16/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:49

Ato ordinatório
18/04/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 01:27

Suspensão do Prazo
30/03/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 03:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:13

Expedição de Carta.
23/11/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 15:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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