04/09/2025 12:00

Prazo
03/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2317280-37.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Agravado: Pedro Henrique Santos Silva (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Roberto Antonio da Silva (Representando Menor(es)) -

Vistos. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido de retenção de valores destinados ao pagamento de honorários de sucumbência, consignando que após o prazo para interposição de recurso haveria reanálise do pedido de levantamento em favor do patrono do autor.

Foi, ainda, parcialmente deferido o efeito suspensivo pleiteado pela requerida, agravante, para obstar eventuais levantamentos de valores a título de honorários.

Por ocasião do julgamento do recurso foi negado provimento, mantendo-se inalterada a decisão agravada.

Ressalta-se também que foi interposto novo recurso 2362004-29.2024.8.26.0000/50000, no qual restou consignado que o levantamento de valores autorizado pelo juízo de origem restringiu-se ao montante incontrovertido objeto do cumprimento da obrigação de custeio de tratamento, sem relação com os honorários sucumbenciais retidos.

Restou negado, outrossim, o provimento ao recurso. 2.

Diante deste quadro, ficou prejudicado o requerimento formulado pelo agravado, cabendo ao juízo de origem a deliberação quanto ao montante correto a ser levantado a título de honorários advocatícios, e a título de cumprimento da obrigação, e o momento do levantamento dos valores, vez que restou inalterado o reconhecimento da incidência dos honorários de 10% sobre o total do valor exequendo nos recursos interpostos.

Aguarde-se a certificação do trânsito em julgado e proceda-se com as anotações de praxe.

Diligencie-se e intimem-se. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Marcos Vinicius Tavares Correia (OAB: 407347/SP) - 4º andar
29/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 18:17

Despacho
30/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:23

Unificação Pai
29/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:53

Julgado virtualmente
14/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:41

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 11:02

Prazo
11/03/2025 19:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 15:01

Prazo
05/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:18

Acórdão registrado
21/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 15:49

Julgado virtualmente
14/02/2025 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 02:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:20

Parecer - Prazo - 30 dias
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 15:23

Prazo
21/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 09:47

Expedição de Ofício.
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/10/2024 16:12

Com efeito suspensivo
16/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:12

Distribuído por competência exclusiva
16/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/10/2024 10:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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