09/09/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000885-11.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Comissão de Representantes dos Adquirentes do Empreendimento Brickel Iguatemi - CSC41 Participacoes Ltda - - Empreendimento CRB49 SPE Ltda - Compulsando os autos verifiquei que a r.

Sentença proferida não foi publicada para todos os advogados, pelo que a reenvio para publicação " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação para condenar as rés de forma solidária a contratar nova construtora idônea, integralmente às suas expensas, com comprovação da contratação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do trânsito em julgado ou da eventual confirmação da presente sentença pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que eventualmente ocorrer primeiro.

A nova construtora deverá se sub-rogar nos contratos com os adquirentes, direitos e deveres, e após apuração do quantum pago em relação ao custo total da obra, o que foi pago pelos adquirentes e desapareceu deverá ser custeado pelas requeridas de forma solidária sem qualquer ônus excedente aos adquirentes, salvo atualizações e encargos já previstos no contrato originário com a CRB e diferenças de preço não pago cujos pagamentos deverão ser retomados após o início das obras.

Em outros termos, ambas as requeridas são responsáveis solidárias pelo sumiço do patrimônio de afetação, cabendo o direito de regresso na via própria, e cada um dos adquirentes fica obrigado a pagar à nova construtora o saldo remanescente de cada um dos contratos firmados, salvo obviamente aqueles que forma integralmente quitados, o que deverá ser apurado após o trânsito em julgado.

Após a contratação, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para início das obras, facultando-se à autora a fiscalização integral das referidas obras, conforme faculta a lei.

Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa, observando-se a proporcionalidade em partes iguais quanto às verbas de sucumbência.

Int.". - ADV: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), LUCIANE DE FREITAS SILVA (OAB 277274/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), RAFAEL CORTE MELLO (OAB 46958/RS), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP)
01/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:51

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/07/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 13:02

Apensado ao processo
21/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 03:25

Suspensão do Prazo
15/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:46

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:45

Expedição de Carta.
19/03/2024 08:45

Expedição de Carta.
16/03/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:27

Apensado ao processo
15/03/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial
08/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:24

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 06:57

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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