29/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006989-69.2025.8.26.0576 (processo principal 1046916-93.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Renato Euclides Luiz Soares -

Vistos.

Ante a ausência de novos descumprimentos noticiados, presumo regularizado o fornecimento do(s) medicamento(s)/insumo(s) objetos desta ação.

Assim, transcorridos 90 (noventa) dias desta decisão, arquivem-se os autos com baixa definitiva, observadas as formalidades legais.

Sem prejuízo, expeça-se competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte executada, referente aos bloqueio de fls. 33, devendo o favorecido juntar aos autos o formulário disponibilizado em www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, preenchido integralmente, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada.

Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal OU do seu advogado, desde que indicada a folha da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto 474/2017 - DJe em 20/02/2017, Comunicado Conjunto 2059/2018 - DJe em 25/10/2018 e Comunicado Conjunto 318/2023 - DJE 09/05/2023).

Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido.

Intimem-se. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
28/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:59

Decisão Determinação
23/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
28/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:03

Ato ordinatório
23/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:17

Ato ordinatório
16/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:04

Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:56

Ato ordinatório
22/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
11/04/2025 07:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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