TJSP - 0003125-12.2004.8.26.0462
1ª instância - Saf de Poa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003125-12.2004.8.26.0462 (462.01.2004.003125) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cia Itau Leasing de Arr Mercantil -
Vistos.
Conforme manifestação da fazenda exequente, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por consequência, julgo EXTINTA esta ação de execução fiscal, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980.
Não havendo interposição de qualquer recurso, atente a Serventia para os termos do artigo 496 do CPC, remetendo os autos, se o caso, ao reexame necessário em instância superior.
Após o trânsito em julgado desta decisão, ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades.
Caso averbada a constrição, expeça-se mandado de cancelamento.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP) -
21/08/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 10:31
Declarada Decadência ou Prescrição
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15/07/2025 11:33
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 16:28
Mudança de Magistrado
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04/06/2025 16:28
Mudança de Magistrado
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09/04/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 13:32
Processo Materializado
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26/11/2024 10:02
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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25/11/2024 16:54
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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12/11/2024 09:36
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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13/08/2014 13:58
Ato ordinatório
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18/06/2014 11:11
Autos no Prazo
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10/06/2014 16:38
Ato ordinatório
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26/05/2014 15:42
Conclusos para despacho
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24/02/2014 16:50
Conclusos para despacho
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11/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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19/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/07/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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11/07/2012 00:00
Aguardando Providências
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04/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
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26/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
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13/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/05/2011 00:00
Arquivo Provisório
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26/04/2011 00:00
Aguardando Conferência
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07/04/2011 00:00
Aguardando Intimação
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05/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
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30/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
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25/03/2011 00:00
Aguardando Diligência
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14/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
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24/02/2011 00:00
Aguardando Providências
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22/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
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03/02/2010 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
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20/08/2009 00:00
Aguardando Documentos
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24/04/2009 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
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15/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
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03/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
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30/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
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27/03/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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10/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
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20/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
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04/12/2008 00:00
Incidente Processual
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20/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
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19/11/2008 00:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem
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28/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
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21/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
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24/07/2008 00:00
Aguardando Providências
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08/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
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26/06/2008 00:00
Aguardando Intimação
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26/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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24/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
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20/06/2008 00:00
Despacho Proferido
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19/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
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03/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
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30/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
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26/09/2005 00:00
Apensado ao processo
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23/09/2005 00:00
Incidente Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2004
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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