28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056582-15.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Karin Camolese Vivanco -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.41).

Cumpra-se a sentença.

Manifeste-se a interessada, requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP)
27/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
01/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:27

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
28/01/2025 14:23

Conclusos para julgamento
28/01/2025 06:11

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:21

Ato ordinatório
18/01/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
06/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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