09/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000182-62.2025.8.26.0108 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Edileia Francisca de Oliveira Rodrigues - BANCO SAFRA S/A - Ciência à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos e para que diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. 1)- À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2)- Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). 3)- Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). 4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. 5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; 6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso.

Nada Mais. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/08/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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