29/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:57

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 16:30

Prazo
05/08/2025 13:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 03:01

Acórdão registrado
31/07/2025 01:02

Julgado virtualmente
23/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:20

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:34

Recebidos os Autos do MP
11/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 14:24

Distribuído por sorteio
26/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 13:55

Processo Cadastrado
22/04/2025 14:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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