02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018405-77.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tania Mara Cunha -

Vistos.

TANIA MARIA CUNHA ajuizou a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO objetivando o pagamento das verbas rescisórias incontroversas, no importe de R$23.829,07.

Antes da citação da parte requerida, a autora requereu a desistência da ação (fls.28/29).

Fundamento e decido.

Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Ademais, conforme o §5º do mesmo artigo, a desistência pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessária a anuência da parte contrária quando ainda não citada, como no presente caso.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, em razão da desistência, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Ausente sucumbência e eventuais custas a cargo do autor, nos termos do artigo 90 do CPC.

P.

I.

C. - ADV: LUIS FÁBIO ROSSI PIPINO (OAB 287133/SP), MARCIO LUIZ ROSSI (OAB 209300/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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