03/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001195-60.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sinara Cristina Vicente da Silva Nalão - CONHEÇO dos embargos de declaração retro, pois tempestivos.

No mérito, verifico que, ao contrário do sustentado pelo embargante, não houve omissão na sentença embargada.

O embargante reclama que a sentença nada dispôs sobre as parcelas vencidas e vincendas.

Entretanto, uma leitura razoavelmente atenta da sentença revela que já houve a condenação da parte requerida ao pagamento da verba de adicional de insalubridade devid[a] desde a data de ingresso na função (...) e observada a prescrição quinquenal contada retroativamente à data de ajuizamento da ação.

Assim, não há na sentença qualquer ponto a ser integrado, de modo que a questão levantada pela parte já foi esgotada em referida decisão.

Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS.

Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: GABRIEL GIOVANNI BRESQUI (OAB 274766/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
25/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:50

Juntada de Ofício
12/12/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 16:52

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:14

Expedição de Ofício.
01/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:12

Expedição de Ofício.
18/10/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
12/09/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:44

Juntada de Ofício
29/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:00

Ato ordinatório
07/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 04:28

Suspensão do Prazo
25/03/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 08:03

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
19/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:16

Recebida a Petição Inicial
18/03/2024 14:40

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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