TJSP - 0007931-94.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALICE CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

ERIKA CRISTINA BRAGA

OAB: 126255/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG) Processo 0007931-94.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALICE CRISTINA DOS SANTOS - Ciente da extinção da punibilidade da sentenciada pelo cumprimento da pena (fls. 449/450).

    Nada mais a prover nestes autos, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

  • 14/05/2025 00:20

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 14:34

    Determinado o arquivamento

  • 13/05/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 21:01

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 14:15

    Ofício Juntado

  • 31/03/2025 10:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:51

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 15:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/02/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 12:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/02/2025 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2025 13:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 14:41

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 14:28

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/10/2024 13:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2024 15:17

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 09:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2024 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 19:33

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 15:51

    Expedição de documento

  • 28/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:30

    Expedição de documento

  • 18/04/2024 16:26

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 18/04/2024 16:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/04/2024 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 17:01

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/02/2024 11:10

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/01/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:57

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erika Cristina Braga (OAB 126255/MG) Processo 0007931-94.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALICE CRISTINA DOS SANTOS - Cumpra-se o v. acórdão de páginas 214/216, expedindo-se mandado de prisão em regime fechado.

    Após a prisão, atualize-se o cálculo de penas.

    Intimem-se as partes.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 20:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 09:38

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:30

    Documento Juntado

  • 18/05/2023 12:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:39

    Ofício Juntado

  • 17/05/2023 16:23

    Documento Juntado

  • 17/05/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2023 13:58

    Ofício Juntado

  • 14/04/2023 14:21

    Ofício Juntado

  • 13/04/2023 19:27

    Ofício Juntado

  • 12/04/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2023 16:40

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 03/04/2023 16:39

    Expedição de documento

  • 03/04/2023 16:33

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 03/04/2023 16:32

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 08/12/2022 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 15:55

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 12/11/2021 15:54

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 15/04/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 08:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 17:57

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/08/2019 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 10:01

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2019 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 17:16

    Petição Juntada

  • 29/07/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 10:34

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2019 16:03

    Petição Juntada

  • 23/07/2019 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2019 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 12:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2019 12:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/07/2019 12:10

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/05/2019 14:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/05/2019 14:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/05/2019 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2019 10:40

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/05/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 10:29

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2019 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 17:42

    Expedição de documento

  • 25/04/2019 11:20

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 25/04/2019 11:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2019 16:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2019 14:38

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 23/04/2019 22:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2019 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 11:20

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2019 14:09

    Petição Juntada

  • 11/04/2019 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 10:25

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2019 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 13:48

    Petição Juntada

  • 22/03/2019 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2019 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 17:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/03/2019 16:47

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 16:56

    Petição Juntada

  • 14/03/2019 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 10:19

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2019 15:38

    Petição Juntada

  • 01/03/2019 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 14:56

    Documento Juntado

  • 03/12/2018 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2018 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2018 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 13:09

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2018 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2018 11:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/11/2018 17:25

    Decisão

  • 14/11/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 16:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2018 14:29

    Expedição de documento

  • 30/10/2018 11:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2018 09:56

    Petição Juntada

  • 29/10/2018 18:54

    Concedida Progressão de regime

  • 29/10/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 14:39

    Petição Juntada

  • 19/10/2018 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 15:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/10/2018 16:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2018 16:07

    Petição Juntada

  • 16/10/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 10:35

    Petição Juntada

  • 04/10/2018 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2018 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 14:53

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 27/09/2018 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2018 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2018 13:45

    Ofício Expedido

  • 03/09/2018 14:37

    Petição Juntada

  • 03/09/2018 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2018 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2018 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 12:12

    Expedição de documento

  • 03/09/2018 12:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/08/2018 10:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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