08/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000939-90.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Andre da Silva - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Fls.74/76 e 205/207: considerando o poder geral de cautela e o poder discricionário de direção formal e material do processo, e tendo em vista o exercício do poder de tutela processual a cargo do magistrado na condução do feito, inerente à jurisdição e garantidora do devido processo legal, entendo necessária a regularização da representação processual.

Com efeito, uma vez que a procuração válida é pressuposto processual, traduzindo matéria que pode ser conhecida de ofício pelo julgador, e tendo em vista a impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres (TJSP; Apelação Cível 1029258-87.2022.8.26.0577; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2023; Data de Registro: 13/09/2023), determino a apresentação de procuração com assinatura com certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil ou pelo "AASP Assinador" (este último conforme recente entendimento da E.

CGJ no Processo n.º 2021/100891), ou assinada de próprio punho contendo a indicação do objeto específico do feito (CC, art. 654, § 1º) ou, alternativamente, o comparecimento em cartório judicial para ratificação da procuração, no prazo de 15 dias.

Com a providência ou certificado o decurso in albis, tornem conclusos.

Int.

Cumpra-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB 327461/SP)
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 23:00

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:02

Juntada de Ofício
06/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:12

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:57

Juntada de Ofício
27/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 09:20

Expedição de Ofício.
06/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012450-71.2022.8.26.0006

Banco Mercantil do Brasil S/A

Eliana Lopes Mendes

Advogado: Jeferson Leandro de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1012450-71.2022.8.26.0006

Eliana Lopes Mendes

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Jeferson Leandro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1007183-49.2024.8.26.0071

Joao Parreira Negocios Imobiliarios LTDA...

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de ...

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1500454-93.2025.8.26.0594

Justica Publica

Grace Kelly Bernardes Nascimento

Advogado: Jorge Luis Galli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0001407-10.2021.8.26.0615

Florentina de Cares Francisco

Prefeitura Municipal de Americo de Campo...

Advogado: Lucas Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2020 17:34

Exibir Processo