03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007183-49.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo - Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: FLAVIO CARVALHO PATRICIO (OAB 144969/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI (OAB 266752/SP)
02/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:50

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
31/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição de parecer
20/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:26

Ato ordinatório
02/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 07:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:17

Expedição de Carta.
26/03/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:14

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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