TJSP - 0004202-73.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZA FERNANDA SANTANA DE JESUS ROSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:52

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/12/2024 08:15

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:44

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 13:14

    Ato ordinatório

  • 12/12/2024 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 13:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 14:16

    Declarada a Remição

  • 27/11/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 09:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/10/2024 11:00

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 23:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 23:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 23:15

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 14:40

    Declarada a Remição

  • 15/10/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 12:45

    Réplica Juntada

  • 26/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 11:21

    Ato ordinatório

  • 19/09/2024 11:00

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 12:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/09/2024 12:28

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 16:41

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/08/2024 16:41

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/08/2024 16:41

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/08/2024 16:41

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 10:22

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/07/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 08:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2024 22:35

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 12:03

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 17:26

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 06/06/2024 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 15:39

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/05/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 11:17

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:36

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 17:44

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 17:44

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 19:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 18/04/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 12:11

    Ato ordinatório

  • 17/04/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 12:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/04/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 13:35

    Ato ordinatório

  • 15/04/2024 13:29

    Documento Juntado

  • 27/03/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2024 21:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 22:06

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 11:10

    Ato ordinatório

  • 15/03/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 18:44

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 15:32

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 14:01

    Declarada a Remição

  • 26/02/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 13:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/02/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 14:15

    Ato ordinatório

  • 14/02/2024 10:28

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 23:45

    Atestado de Remição Juntado

  • 08/02/2024 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 21:05

    Atestado de Remição Juntado

  • 08/02/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 04/12/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 14:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 17/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 22:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 22:58

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 14:40

    Ato ordinatório

  • 30/10/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 14:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 15:57

    Ato ordinatório

  • 10/10/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 08:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 31/08/2023 10:02

    Recurso Interposto

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0004202-73.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: ELIZA FERNANDA SANT’ANA DE JESUS ROSA - Tal fato caracteriza falta grave, a teor do artigo 50, VI, c.c art. 39, II, ambos da Lei de Execução Penal.

    Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a anotação da falta praticada pela sentenciada, preso no(a) Pirajuí - Penit.

    Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, à perda de 1/6 dos dias remidos até a data da falta.

    Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

    Regularize-se a representação processual.

    Vista às partes sobre o cálculo.

    Após, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do atestado de remição por leitura (fls.172 a 176)

  • 29/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:40

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/08/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:58

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 16:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/07/2023 16:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/07/2023 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/07/2023 11:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/07/2023 12:44

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 10/07/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 11:30

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/06/2023 16:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2023 16:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/06/2023 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2023 17:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2023 16:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/05/2023 11:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/05/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/05/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 10:17

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 09/05/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 13:26

    Ato ordinatório

  • 30/04/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 16:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 21/04/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2023 11:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/04/2023 11:25

    Falta Grave Juntada

  • 20/04/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 16:45

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 16:43

    Realizado Cálculo

  • 17/03/2023 13:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 14:36

    Declarada a Remição

  • 02/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:27

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/03/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 19:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:00

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 11:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/10/2022 09:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/10/2022 10:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2022 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 15:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/09/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 14:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 15:51

    Realizado Cálculo

  • 06/09/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 14:17

    Declarada a Remição

  • 02/09/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:54

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:48

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 14:43

    Ofício Expedido

  • 02/08/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 10:38

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2022 10:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/08/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 13:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/06/2022 12:14

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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