TJSP - 0008357-04.2021.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN SANTOS DA SILVA

Advogados

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA

OAB: 444274/SP

CPF *35.***.*35-03

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

OAB: 403504/SP

CPF *12.***.*15-61

ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA

OAB: 416250/SP

CPF *89.***.*05-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:56

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 13:24

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 14/05/2025 13:24

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2025 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 12:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/04/2025 12:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/04/2025 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2025 11:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/04/2025 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP), Alexandre Sanches de Oliveira (OAB 416250/SP) Processo 0008357-04.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: JONATHAN SANTOS DA SILVA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Pontal/SP, na forma digital através do SAJ.

  • 01/04/2025 13:49

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 12:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/04/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:54

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:24

    Mandado Expedido

  • 31/03/2025 11:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/03/2025 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 09:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/03/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:58

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 17:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 26/03/2025 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 11:30

    Alvará Juntado

  • 26/03/2025 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 09:26

    Concessão

  • 25/03/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 17:48

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 13:37

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 10:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2025 10:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/01/2025 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 10:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2025 16:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/01/2025 22:47

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 09:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/12/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 19:56

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 09:37

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 11:57

    Expedição de documento

  • 07/11/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 15:18

    Declarada a Remição

  • 05/11/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 09:27

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 18:31

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 18:23

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 09:27

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 16:35

    Expedição de documento

  • 04/10/2023 09:37

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 02/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 18:47

    Concedida Progressão de regime

  • 28/09/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 12:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 06:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 06:45

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP) Processo 0008357-04.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: JONATHAN SANTOS DA SILVA - Posto isso, DETERMINO que o condenado JONATHAN SANTOS DA SILVA, MTR: 1249021-5, RG: 66679788, RJI: 213804686-54, Penitenciária de Pontal - SP, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 20:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 20:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 07:59

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 06:15

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 17:03

    Expedição de documento

  • 11/05/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 08:32

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 18:39

    Declarada a Remição

  • 26/04/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 12:02

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2023 06:05

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:32

    Expedição de documento

  • 31/03/2023 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:56

    Declarada a Remição

  • 21/03/2023 07:20

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 11:24

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:21

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 10:12

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 09:33

    Expedição de documento

  • 30/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 17:44

    Declarada a Remição

  • 26/01/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 07:06

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 18:18

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:03

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 07:16

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 10:45

    Expedição de documento

  • 15/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:59

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 13/12/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:58

    Documento Juntado

  • 13/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 11:34

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/10/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 19:40

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 10:47

    Expedição de documento

  • 28/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 06:47

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 09:48

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/08/2022 14:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2022 17:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/07/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 10:28

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2021 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 19:51

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 20:55

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 10:44

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 17:35

    Ofício Expedido

  • 05/10/2021 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 15:44

    Expedição de documento

  • 05/10/2021 15:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/10/2021 15:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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