21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001130-35.2024.8.26.0438 (processo principal 1006501-31.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Candido Mariano Elias - Banco Agibank S/A - Tendo em vista que a sentença proferida às fls. 82 não foi publicada para o advogado do executado de fls. 270 dos autos de conhecimento, encaminho-a novamente à publicação conforme segue: "

Vistos. 1.

Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Determino ainda verificar-se no processo de conhecimento, inclusive se já houver sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço.

Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. 3.

Caso não tenha sido recolhidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (Artigo 4°, IV da Lei Estadual n° 11.608/03), intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas processuais. 4.

Após, regularizados os autos, arquivem-se.

P.R.I.C." - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA (OAB 30092/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:00

Ato ordinatório
18/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:12

Ato ordinatório
11/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:32

Ato ordinatório
03/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:24

Decisão Determinação
03/05/2024 11:42

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:29

Decisão Determinação
26/04/2024 12:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:39

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
06/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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