10/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048857-09.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Maria Luiza da Silva - - Espólio de Ademario Natalício do Nascimento - EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Vistos. 01 - Fls. 226/228 - Fica a autora dispensadas da complementação do preparo e das demais despesas processuais nos termos das ADPFs n. 387 e 275. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intimem-se as partes contrárias para apresentarem suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FLAVIA ORTIZ (OAB 172987/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 05:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 09:45

Julgada Procedente a Ação
13/06/2024 16:07

Conclusos para julgamento
10/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2024 07:06

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 16:21

Juntada de Mandado
10/01/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:48

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 12:50

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 22:15

Suspensão do Prazo
31/10/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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