TJSP - 0003665-96.2013.8.26.0445

1ª instância - 01 Civel de Pindamonhangaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVANDIRA DE OLIVEIRA

Advogados

SEVERINA PEREIRA DOS REIS

OAB: 138558/SP

CPF *34.***.*70-17

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

PROCURADORIA SECCIONAL DE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

PROCURADOR DO PATRIMONIO DA FAZENDA ESTADUAL

LUIZ CARLOS PEFETTO BATISTA

CPF *84.***.*21-03

CARLA CRISTINA BOVE BATISTA

CPF *63.***.*51-85

Advogados

FERNANDO RIBEIRO JUNIOR

OAB: 166868/SP

CPF *46.***.*85-73

Terceiro

Partes

MARIA JOSE MENDES

CPF *32.***.*05-49

TER TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIM SC LTDA

CNPJ:

ROSA MARIA MARCELINO RODRIGUES

CPF *45.***.*87-22

CHARLES VINICIOS MONTEIRO

CPF *22.***.*83-86

JOSE CRISTOVAO ADAO

CPF *53.***.*47-91

ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA ARAUJO

CPF *24.***.*38-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003665-96.2013.8.26.0445 (044.52.0130.003665) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Evandira de Oliveira - Luiz Carlos Pefetto Batista e outros - Fls. 452: Ciência à requerente.

    Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO RIBEIRO JUNIOR (OAB 166868/SP), FERNANDO RIBEIRO JUNIOR (OAB 166868/SP), SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP)

  • 01/09/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2025 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:36

    Decisão Determinação

  • 20/01/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 16:12

    Decisão Determinação

  • 17/09/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 19:07

    Decisão Determinação

  • 29/07/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 12:48

    Decisão Determinação

  • 02/04/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 11:04

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2024 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2024 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 19:32

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2024 19:31

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2024 19:30

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 09:45

    Decisão Determinação

  • 14/09/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.

  • 15/06/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 19:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/04/2023 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2023 11:37

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2022 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 18:40

    Decisão Determinação

  • 13/09/2022 12:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 16:49

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 19:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2022 19:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/04/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 15:12

    Decisão Determinação

  • 18/10/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 11:39

    Ato ordinatório

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 10:44

    Processo Digitalizado

  • 16/07/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 18:17

    Decisão Determinação

  • 20/11/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 15:05

    Decisão Determinação

  • 31/08/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 14:22

    Decisão Determinação

  • 04/03/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 18:10

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 17:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2019 09:39

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2019 09:36

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 17:03

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 14:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2019 15:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2019 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2018 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 12:22

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/07/2018 15:55

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 03/07/2018 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 14/06/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 15:05

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2018 09:21

    Decisão Determinação

  • 05/10/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 14:13

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 02/10/2017 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 15/09/2017 16:43

    Decisão Determinação

  • 09/05/2017 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2016 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 15:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/06/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 02/06/2016 15:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/03/2016 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 15:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2015 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 10:06

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2015 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2015 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2015 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2015 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2015 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2015 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2015 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2015 15:00

    Decisão

  • 01/09/2014 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2014 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2014 16:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2014 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2014 11:53

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2014 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2014 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2014 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2014 17:03

    Proferido Despacho

  • 12/11/2013 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 17:59

    Autos no Prazo

  • 16/10/2013 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2013 17:36

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/08/2013 16:17

    Recebimento de Carga

  • 17/07/2013 11:43

    Carga Outro

  • 18/06/2013 00:00

    Aguardando Desarquivamento de Autos

  • 17/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2013 16:14

    Recebimento de Carga

  • 16/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 15:19

    Carga à Vara Interna

  • 15/04/2013 15:08

    Correção de Processo

  • 15/04/2013 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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