03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003868-06.2021.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lourdes de Fátima Cirineu -

Vistos.

Considerando a gratuidade judiciária concedida (fls. 57/58), a inexistência de tributos pendentes (fls. 72/73) e a certidão homologatória de regularidade da Declaração de ITCMD (fls. 251), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e partilha de fls. 305/310 dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Adelino Rodrigues.

Em consequência, atribuo aos herdeiros/interessados nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, especialmente do fisco.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha digital, em conformidade com o Provimento CG n.º 14/2020, ficando dispensado o recolhimento de taxas correspondente à emissão, tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária, que se aplicará também aos serviços notariais e de registro.

Advirto, no entanto, que o registro do formal só será possível com a efetiva comprovação do recolhimento do ITCMD ou reconhecimento de isenção em sede registrária.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

P.I.C. - ADV: DECIO DE CAMPOS (OAB 122255/SP)
02/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:39

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:36

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:37

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 04:49

Suspensão do Prazo
19/02/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:13

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:59

Expedição de Mandado.
22/11/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:16

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:42

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:58

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:54

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:48

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 10:49

Juntada de Mandado
01/08/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 04:23

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:22

Expedição de Carta.
25/07/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:42

Juntada de Mandado
12/07/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:42

Juntada de Mandado
12/07/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:42

Juntada de Mandado
01/07/2024 11:38

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:27

Expedição de Mandado.
29/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 08:43

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
28/06/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:55

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:58

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:51

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:40

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:36

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:33

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:31

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:10

Expedição de Mandado.
25/06/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
14/06/2024 08:51

Conclusos para despacho
13/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/05/2024 09:28

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/05/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:08

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:01

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:36

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:28

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:00

Suspensão do Prazo
09/11/2023 11:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:31

Recebida a Petição Inicial
06/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:18

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:55

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/10/2023 21:32

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:31

Arquivado Provisoriamente
08/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:56

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:19

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:41

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 08:43

Arquivado Provisoriamente
08/08/2022 08:43

Expedição de Certidão.
03/08/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:13

Conclusos para decisão
02/08/2022 07:11

Conclusos para despacho
02/08/2022 07:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 07:02

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:52

Expedição de Certidão.
17/03/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 04:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:34

Conclusos para decisão
08/11/2021 13:58

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/11/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 12:08

Arquivado Provisoriamente
07/07/2021 12:07

Expedição de Certidão.
19/05/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:27

Conclusos para decisão
14/05/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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