11/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:46

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500444-37.2024.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.F.S. - Ante o exposto, julgo a ação penal IMPROCEDENTE e ABSOLVO o réu R.

F. dos S., qualificado nos autos, acusado da prática do crime previsto no artigo 24-A, da Lei Federal n. 11.340/06, e artigo 147, caput, do Código Penal, c. c. o art. 61, inciso II, alínea f, também do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Arbitro os honorários do defensor nomeado, pelos atos praticados, nos termos do convênio vigente, expedindo-se certidão com urgência, quando do trânsito em julgado.

Expeçam-se os mandados e ofícios de praxe, comunicando-se.

Oportunamente, remetam-se os autos para o arquivo.

P.R.I.C." - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:57

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
20/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:48

Juntada de Mandado
05/06/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 17:10

Juntada de Mandado
03/06/2025 12:34

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
20/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:54

Juntada de Mandado
16/08/2024 17:01

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:44

Juntada de Ofício
15/08/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 06:59

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:46

Expedição de Ofício.
10/06/2024 15:46

Expedição de Ofício.
10/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2024 14:31

Recebida a denúncia
16/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
16/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
15/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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