04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010222-69.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pedro Laini Gonçalves Martins - Allianz Seguros S/A - - Guilherme Henrique de Souza - Gs Mecanica Multimarcas - DECIDO.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento.

A contradição, obscuridade ou omissão possíveis de serem remediadas na via dos embargos de declaração são aquelas encontradas entre duas ou mais proposições inconciliáveis existentes no corpo do decisum, o que se denominou de contradição interna.

Evidentemente que os embargos de declaração não podem ser manejados para dirimir suposta omissão ou contradição existentes entre o teor do julgado e a prova colhida nos autos, ou mesmo os fundamentos (ratio decidendi) que conduziram ao convencimento do julgador, pois, em tal hipótese, assume manifesto caráter infringente.

In casu, a decisão proferida, em seus fundamentos (fls. 533/536), com clareza expressou a conclusão do julgador de então quanto à matéria questionada.

Ora, à toda evidência, o pleito ora deduzido pela via dos embargos de declaração assume manifesto caráter infringente, pois visa solucionar eventual omissão, contradição ou antagonismo existente entre as razões da decisão e as alegações da parte e/ou provas produzidas nos autos, a ponto de ensejar o julgamento favorável ao embargante.

A reforma quanto ao entendimento formado pelo julgador para a solução da matéria debatida e exposta em juízo deve ser buscada pela via própria do recurso cabível, que, por força do efeito devolutivo, levará a matéria ao conhecimento do E.

TJ/SP, que certamente melhor decidirá.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos.

Intimem-se. - ADV: MATHEUS MARQUES MEIRINHOS (OAB 351251/SP), ENZO DO CARMO MURONI (OAB 494668/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), IZABELA DE ARAUJO MEIRINHOS (OAB 360256/SP), EDUARDO WEILER MARQUES (OAB 349042/SP), LAURA GIULLIAN PEREIRA (OAB 448591/SP)
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:12

Mudança de Magistrado
09/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
08/06/2025 22:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 18:23

Mudança de Magistrado
18/05/2025 07:50

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2025 22:38

Mudança de Magistrado
03/05/2025 22:33

Conclusos para julgamento
01/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:04

Remetido ao DJE para Republicação
28/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:02

Ato ordinatório
18/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:51

Ato ordinatório
27/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 05:27

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:56

Ato ordinatório
21/11/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 14:08

Expedição de Carta.
20/10/2024 14:08

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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