09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502028-95.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - WALLACE GUSTAVO ROSA ALVES -

Vistos.

Consulte o portal de custas acerca do valor recolhido a título de fiança, em nome do réu, de tudo certificando-se.

Nos termos do que disciplina o art. 336 do Código de Processo Penal, providencie-se o necessário, para que o valor da fiança recolhida seja utilizado em abatimento na pena pecuniária em favor do FUNPESP e custas processuais em favor do FUNPEN, informando ao Juízo o valor do débito a ser solvido.

Após, intime-se o réu para pagamento do débito a ser solvido.

Sem oposição das partes, quanto ao que consta apreendido, encaminhe-se para destruição.

Int. - ADV: ARLAN GOMES PERES (OAB 391487/SP)
08/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:49

Guia Eletrônica Rejeitada
21/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502028-95.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - WALLACE GUSTAVO ROSA ALVES - Ciência do prazo legal para se manifestar sobre o cálculo, objeto apreendido e valores - ADV: ARLAN GOMES PERES (OAB 391487/SP)
20/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:35

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:15

Suspensão do Prazo
16/02/2025 18:06

Suspensão do Prazo
25/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2023 12:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:55

Julgada Procedente a Ação
19/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:57

Conclusos para despacho
08/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:15

Expedição de Mandado.
06/03/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:17

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 12:12

Expedição de Mandado.
16/12/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:44

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:44

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 11:27

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 17:23

Expedição de Ofício.
05/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:15

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 19:56

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
23/05/2022 16:24

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:03

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 16:04

Expedição de Certidão.
06/05/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:33

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2022 10:54

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 18:21

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 16:49

Expedição de Mandado.
05/04/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 19:41

Decisão
30/03/2022 16:49

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:18

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:17

Proferido Despacho
29/03/2022 10:54

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
28/11/2021 00:44

Suspensão do Prazo
11/04/2021 15:30

Suspensão do Prazo
31/03/2021 01:38

Suspensão do Prazo
04/02/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 22:30

Expedição de Ofício.
03/02/2021 16:30

Expedição de Certidão.
03/02/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2021 15:16

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/12/2020 13:47

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 14:06

Expedição de Certidão.
15/12/2020 14:06

Proferido Despacho
15/12/2020 12:01

Conclusos para despacho
15/12/2020 12:01

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:48

Conclusos para despacho
09/11/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 16:59

Expedição de Certidão.
09/11/2020 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2020 00:21

Expedição de Mandado.
29/09/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 10:49

Conclusos para despacho
29/09/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 16:48

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 20:37

Expedição de Ofício.
10/08/2020 20:35

Expedição de Mandado.
10/08/2020 14:02

Juntada de Certidão
10/08/2020 14:00

Expedição de Certidão.
10/08/2020 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/08/2020 12:57

Mudança de Classe Processual
06/08/2020 18:41

Recebida a denúncia
05/08/2020 16:08

Conclusos para despacho
05/08/2020 15:51

Juntada de Petição de Denúncia
03/08/2020 20:41

Expedição de Certidão.
03/08/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:03

Conclusos para despacho
03/08/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:07

Conclusos para despacho
26/06/2020 13:03

Expedição de Certidão.
04/05/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 14:53

Juntada de Ofício
20/02/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:47

Expedição de Certidão.
20/02/2020 11:47

Conclusos para despacho
16/02/2020 03:21

Suspensão do Prazo
10/12/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 15:49

Expedição de Certidão.
11/09/2019 14:47

Expedição de Certidão.
11/09/2019 13:37

Concedida a Dilação de Prazo
09/09/2019 16:49

Conclusos para despacho
09/09/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 12:22

Expedição de Certidão.
30/08/2019 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 19:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 16:55

Expedição de Alvará.
28/08/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 15:30

Conclusos para decisão
28/08/2019 14:57

Conclusos para despacho
28/08/2019 14:55

Juntada de Certidão
28/08/2019 12:31

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2019 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2019 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2019 12:20

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2019 12:07

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 11:46

Expedição de Ofício.
28/08/2019 11:02

Concedida a Liberdade provisória
28/08/2019 10:13

Expedição de Ofício.
28/08/2019 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/08/2019 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/08/2019 09:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 09:17

Juntada de Certidão
28/08/2019 07:06

Decisão
28/08/2019 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001513-78.2025.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Banco Abn Amro Real S/A

Advogado: Ana Paula Taranti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2010 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1044598-06.2024.8.26.0576

Jose Socorro Chagas

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fabiana da Costa Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1038852-79.2024.8.26.0602

Lais Helena Amaral

Fundacao da Seguridade Social dos Servid...

Advogado: Airlene de Souza Elias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1010950-74.2025.8.26.0196

Sandra Regina de Oliveira Marques

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Ana Carolina Yamaguti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1502028-95.2019.8.26.0616

Wallace Gustavo Rosa Alves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Arlan Gomes Peres

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 12:17

Exibir Processo