03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000686-41.2015.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marlene Aparecida Ortiz Celestino - Ivone Chufuli Amoroso e outros - Sueli Maria de Medeiros - Ante o exposto, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, DECLARO que MARLENE APARECIDA ORTIZ CELESTINO adquiriu, por usucapião extraordinária, a propriedade do imóvel descrito na inicial e delimitado na planta e memorial descritivo de fls. 441/444, consistente em: "imóvel com área total de 215,85 m², situado na Rua Orlando Amoroso, nº 24 (Parte do Lote 24 da Quadra G), Jardim Benintendi, Franco da Rocha - SP, que tem início no ponto 01, distante 85,00m do ponto A, cravado na esquina da Rua Doutor Wislon Solene Gonçalves com a Rua Orlando Amoroso; do ponto 01, segue em linha reta e azimute 96º0000, pela distância de 8,00m, seguindo pelo alinhamento da Rua Orlando Amoroso, até atingir o ponto 2; do ponto 02, deflete à esquerda e segue em linha reta e azimute 20º3335, pela distância de 23,60m, confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, até atingir o ponto 3; do ponto 03, deflete à esquerda e segue em linha reta e azimute 328º5258, pela distância de 10,00m, confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, até atingir o ponto 4; do ponto 04, deflete à esquerda e segue em linha reta e azimute 200º2233, pela distância de 31,81m, confrontando com o imóvel nº 371 (Parte do Lote 24 da Quadra G) da Rua Orlando Amoroso, de posse de Sueli Maria de Medeiros, até atingir o ponto 1, ponto esse onde teve início a presente descrição".

Esta sentença, após o trânsito em julgado, servirá de título para registro da propriedade em nome da autora, nos termos do art. 1.241 do Código Civil e do art. 167, I, 28, da Lei nº 6.015/73, devendo o Cartório de Registro de Imóveis competente abrir matrícula própria para o imóvel, expurgando-se eventuais gravames, indisponibilidades ou ônus pretéritos, por se tratar de aquisição originária.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência de mérito ao pedido.

As custas e despesas processuais remanescentes são devidas pela parte requerente, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de registro, instruído com cópia desta sentença, da planta e do memorial descritivo de fls. 441/444.

Após, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP), ELCIO BATISTA DE MORAIS (OAB 277041/SP), HEITOR VITOR FRALINO SICA (OAB 37698/SP), CICERO LINO BEZERRA (OAB 255406/SP), LUZIA CALIXTO PORTO (OAB 179412/SP)
02/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:38

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:50

Classe retificada de 22 para 7
05/08/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/05/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
28/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/01/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
14/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 22:55

Suspensão do Prazo
03/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2024 19:13

Conclusos para julgamento
05/02/2024 18:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
12/11/2023 16:29

Suspensão do Prazo
07/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:49

Expedição de Certidão.
29/10/2023 07:38

Expedição de Certidão.
29/10/2023 07:38

Expedição de Certidão.
29/10/2023 07:38

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:20

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 13:09

Ato ordinatório
29/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2023 12:12

Conclusos para julgamento
19/07/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 10:47

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2023 04:15:00, 2ª Vara Cível.
30/01/2023 16:23

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:50

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:19

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 12:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/07/2022 20:45

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 13:16

Juntada de Mandado
27/06/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 08:29

Expedição de Mandado.
12/05/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 21:03

Suspensão do Prazo
19/01/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 15:33

Proferido Despacho
17/01/2022 11:29

Conclusos para despacho
14/01/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:51

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:52

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 16:17

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 13:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 16:14

Proferido Despacho
12/05/2021 18:37

Conclusos para despacho
12/05/2021 18:19

Expedição de Certidão.
22/04/2021 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 11:02

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 16:02

Ato ordinatório
27/01/2021 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 15:06

Proferido Despacho
08/01/2021 15:21

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 15:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/12/2020 15:26

Expedição de Certidão.
18/11/2020 10:54

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2020 14:19

Juntada de Ofício
26/08/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2020.
24/08/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 01:45

Suspensão do Prazo
07/04/2020 22:45

Suspensão do Prazo
03/03/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 02:49

Suspensão do Prazo
24/01/2020 23:31

Suspensão do Prazo
18/12/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 15:27

Proferido Despacho
05/12/2019 14:22

Conclusos para despacho
05/12/2019 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 15:38

Juntada de Ofício
09/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 18:53

Proferido Despacho
04/10/2019 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 11:37

Conclusos para despacho
04/10/2019 11:37

Ato ordinatório
04/10/2019 11:34

Juntada de Ofício
04/09/2019 12:04

Expedição de Ofício.
04/09/2019 12:04

Expedição de Ofício.
03/09/2019 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 17:40

Proferido Despacho
25/06/2019 15:58

Conclusos para despacho
14/06/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 18:34

Conclusos para despacho
02/04/2019 17:00

Conclusos para despacho
20/03/2019 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 13:02

Expedição de Certidão.
20/03/2019 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 05:01

Suspensão do Prazo
31/01/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 16:20

Conclusos para despacho
10/10/2018 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 18:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/09/2018 11:07

Conclusos para despacho
05/09/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 12:05

Expedição de Certidão.
29/08/2018 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018 15:09

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2018 13:41

Conclusos para despacho
03/08/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2018 12:40

Juntada de Mandado
04/06/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 11:03

Expedição de Mandado.
14/05/2018 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2018 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 15:38

Conclusos para despacho
20/04/2018 15:35

Juntada de Ofício
15/03/2018 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 11:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 17:25

Expedição de Ofício.
21/02/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2017 15:16

Conclusos para julgamento
09/10/2017 09:02

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 10:00

Expedição de Certidão.
05/10/2017 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2017 10:03

Proferido Despacho
08/06/2017 11:55

Conclusos para despacho
08/06/2017 11:50

Expedição de Certidão.
17/04/2017 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 13:25

Expedição de Certidão.
17/04/2017 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2017 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 06:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2017 14:50

Proferido Despacho
16/03/2017 14:24

Conclusos para despacho
15/03/2017 12:03

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2017 08:33

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 11:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/03/2017 19:32

Juntada de Petição de contestação
07/02/2017 15:18

Expedição de Certidão.
07/02/2017 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2016 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
10/12/2016 10:22

Expedição de Certidão.
19/10/2016 13:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2016 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2016 18:36

Expedição de Certidão.
20/09/2016 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 15:26

Conclusos para despacho
10/08/2016 10:41

Juntada de Carta precatória
27/06/2016 15:03

Juntada de Outros documentos
22/06/2016 18:37

Expedição de Carta precatória.
06/06/2016 13:24

Juntada de Ofício
20/05/2016 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 11:03

Conclusos para despacho
16/05/2016 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 08:07

Juntada de Ofício
11/05/2016 07:56

Juntada de Carta precatória
11/04/2016 14:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2016 13:30

Expedição de Carta precatória.
11/04/2016 13:09

Expedição de Ofício.
04/04/2016 15:14

Expedição de Ofício.
15/12/2015 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2015 11:23

Conclusos para despacho
04/12/2015 11:23

Expedição de Certidão.
31/08/2015 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 14:41

Conclusos para despacho
25/08/2015 14:40

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2015 13:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2015 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2015 18:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2015 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 18:29

Juntada de Petição de contestação
30/07/2015 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2015 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2015 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 14:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/07/2015 14:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2015 18:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2015 15:19

Conclusos para despacho
25/06/2015 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2015 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2015 16:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/05/2015 16:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2015 11:51

Expedição de Carta precatória.
26/03/2015 11:47

Expedição de Carta precatória.
26/03/2015 11:43

Expedição de Carta precatória.
26/03/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2015 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2015 11:21

Ato ordinatório
24/03/2015 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2015 09:25

Proferido Despacho
20/03/2015 08:56

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2015 02:00:00, 2ª Vara Cível.
17/03/2015 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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