TJSP - 1001777-76.2023.8.26.0396
1ª instância - 02 Cumulativa de Novo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 11:02
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 11:02
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
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01/02/2024 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2024 17:17
Homologada a Transação
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29/01/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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17/01/2024 11:37
Conclusos para despacho
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17/01/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 05:28
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/10/2023 07:02
Juntada de Certidão
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30/10/2023 18:49
Expedição de Carta.
-
23/10/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/10/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/10/2023 11:02
Conclusos para decisão
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04/10/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/10/2023 22:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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26/09/2023 16:56
Conclusos para decisão
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26/09/2023 15:05
Conclusos para despacho
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26/09/2023 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 09:34
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2023 12:01
Conclusos para decisão
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13/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Victor Rampim Braccini (OAB 392194/SP) Processo 1001777-76.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Williams da Silva -
Vistos.
O pedido de gratuidade da justiça firmado pela parte autora não encontra amparo nos autos, visto que não apresentou qualquer documento que comprove quais são os valores por ela auferidos a título de renda mensal.
Ainda que o(a) requerente se encontre desempregado(a), é improvável não possuir alguma fonte de renda para a sua mantença, seja por meio de trabalho informal (sem registro em carteira), bens/rendas ou benefício previdenciário.
O acatamento puro e simples de declaração de que a parte não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, criaria desigualdades entre litigantes que se encontram na mesma situação, incentivaria a litigância irresponsável e lides temerárias.
No prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência, fazendo juntar demonstrativo de pagamento de salário, benefício previdenciário ou declaração de prestador de serviços, extratos bancários, entre outros.
Alternativamente, traga aos autos comprovante do recolhimento das custas e despesas de ingresso.
Ressalta-se que tal determinação não se trata de indeferimento sumário da benesse pleiteada.
O que se pretende é instar a parte a comprovar documentalmente a alegada falta de condições de custear o processo, de modo que o benefício seja concedido às pessoas verdadeiramente necessitadas, sem privilegiar aquelas mais abastadas, em razão de ter sido juntada ao processo uma simples declaração de pobreza.
Com as informações, tornem os autos conclusos.
Intime-se. -
28/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 09:27
Conclusos para despacho
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24/08/2023 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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