07/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076974-62.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elaine Cristina Silva Marques - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, CONFORME ART. 1030 DO CPC E ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 896/2023 DO TJSP.

SUBSTITUIÇÃO DA GDPÍ PELA GDE POR MEIO DA LCE Nº 1.374/22.

TESE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001 QUE OBSERVOU O TEMA Nº 24 DO STF (I - O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98, É AUTOAPLICÁVEL; II - NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, NOTADAMENTE À FORMA DE COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, OBSERVADA A GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO CONFORME ART. 1030 I “A” DO CPC.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:06

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:20

Julgado Virtualmente
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1076974-62.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076974-62.2024.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Cristina Silva Marques; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:45

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 13:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

Despachos da Presidência
19/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:35

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:08

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:55

Recurso Extraordinário
11/08/2025 19:55

Despachos da Presidência
09/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
09/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:42

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:27

Despacho
01/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:47

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 20:09

Julgado Virtualmente
24/07/2025 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:17

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:51

Distribuído por sorteio
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 15:33

Processo Cadastrado
18/06/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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