02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004145-12.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1004184-26.2022.8.26.0320) (processo principal 1004184-26.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roque Imóveis Sc Ltda - Benedito Franco de Paula -

Vistos. 1- Fls. 52/55: Diante do comparecimento espontâneo e apresentação de procuração específica para defesa de interesses nestes autos, dou o executado por intimado.

Anote-se o nome do procurador no cadastro informatizado.

Uma vez defendido pelo convênio OAB/DPE entendo ser caso de acolher o pleito de justiça gratuita. 2- Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores penhorados, analiso de plano, visto o caráter de tutela de urgência do pedido.

Com efeito, verifica-se que não há nenhuma comprovação de transferência de salário para a conta apontada.

Já o extrato de fls. 68 traz somente créditos via PIX transferido pelo próprio executado, em valor superior ao da aposentadoria, indicando na verdade uma conta de passagem ou trânsito.

Além disso, não há comprovação de que o valor bloqueado se trataria de quantia poupada.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Bloqueio de ativos financeiros mantidos em conta bancária de titularidade do executado.

Suposta impenhorabilidade da verba objeto de constrição.

Decisão de indeferimento do pedido de liberação dos valores bloqueados.

Insurgência do executado. - Preliminar de não conhecimento do recurso.

Rejeição.

Demora em analisar a impugnação à penhora oportunamente ofertada pelo executado.

Agravo de instrumento interposto dentro do prazo legal.

Intempestividade não verificada. - Impenhorabilidade.

Valor constrito em conta corrente de titularidade do executado.

Não apresentados extratos reveladores das movimentações financeiras.

Indemonstrado eventual propósito de economizar, acumular.

Montante que não está resguardado pela impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC.

Bloqueio que deve ser preservado.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2212807-68.2022.8.26.0000; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2022; Data de Registro: 19/10/2022) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à penhora de valores apresentada por Benedito Franco de Paula, convertendo o valor bloqueado em penhora.

Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: TALYTA GIOVANA BECK WOLLINGER (OAB 460528/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), LIA MARA DOS SANTOS GHIZELLINI (OAB 281081/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:09

Protocolo Juntado
06/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:30

Ato ordinatório
23/08/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 15:09

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 15:08

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:20

Apensado ao processo
24/04/2023 15:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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