04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003949-20.2025.8.26.0008 - Embargos à Execução - Imputação do Pagamento - Porte Engenharia e Urbanismo Ltda. - Condomínio Composite Des Arts - Ante o exposto,JULGOPROCEDENTEo pedido formulado na exordial dosembargosàexecução e o faço para reconhecer a ilegitimidade passiva da executada, Porte Engenharia e Urbanismo Ltda, prosseguindo-se a execução em face dos proprietários-adquirentes, Sr.

Sebastião Ari Cano e à Sra.

Sonia Regina Silva Cano (fls. 30/40), que devem ser incluídos no polo passivo para a devida citação.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, pelo artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude do princípio da causalidade, arcará o embargante com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 800,00, nos termos do artigo 85, § 2º e 8º, do Código de Processo Civil, corrigidos, monetariamente, desta data, incidindo juros moratórios de 1% ao mês do trânsito em julgado desta (§ 16º do referido artigo).

Traslade-se a z.

Serventia a cópia desta sentença aos autos da execução de título extrajudicial nº 1000011-17.2025.8.26.0008 para prosseguimento, observando-se o que aqui foi decidido.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 52/53, em favor do embargante, intimando-o, oportunamente, de sua disponibilização.

Para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.Br/ÍndicesTaxasjudiciarias/ DespesasProcessuais), ficando a parte advertida, desde já, que a opção comparecer ao banco somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

P.R.I. - ADV: TATIANE ACHCAR SANTOS (OAB 214652/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP)
03/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:28

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:34

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
09/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:26

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
24/03/2025 19:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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