TJSP - 0112574-45.2009.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 15:48
Baixa Definitiva
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25/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:00
Prazo
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22/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112574-45.2009.8.26.0100 (990.10.143381-8) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celeste Tomasiello Pedro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.
Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.
Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.
Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação.
Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.
Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
20/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/08/2025 19:02
Desistência de Recurso
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29/07/2025 16:27
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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28/07/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 17:10
Situação de Julgado
-
09/12/2024 18:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
09/12/2024 18:26
Prazo
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14/11/2024 00:00
Publicado em
-
12/11/2024 15:41
Ato ordinatório
-
03/11/2024 14:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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23/11/2022 16:45
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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01/11/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2022 16:01
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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17/11/2021 17:09
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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23/08/2021 15:44
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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11/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/10/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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05/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/06/2010 00:00
Publicado em
-
23/06/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
22/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/06/2010 00:00
Acórdão registrado
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22/06/2010 00:00
Publicado em
-
15/06/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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14/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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09/06/2010 00:00
Provimento
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09/06/2010 00:00
Julgado
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02/06/2010 00:00
Publicado em
-
26/05/2010 00:00
Incluído em pauta para 26/05/2010 12:00:00 local.
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26/05/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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25/05/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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25/05/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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25/05/2010 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
16/04/2010 00:00
Publicado em
-
15/04/2010 00:00
Conclusos para decisão
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13/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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13/04/2010 00:00
Conclusos para decisão
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06/04/2010 00:00
Publicado em
-
05/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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31/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
30/03/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2010
Ultima Atualização
28/06/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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