02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001880-48.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1006652-08.2018.8.26.0609) (processo principal 1006652-08.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Savas Gomes Michailidis - Espólio de Joao Adao Martins de Oliveira e outro -

Vistos.

A) Fls. 179/180: 1) Mantenho a decisão de fls. 176 por seus próprios fundamentos. 2) Por envolver interesse de pessoa falecida, há diretrizes a serem seguidas para a correta formação da relação jurídico-processual.

Inicialmente, é necessário saber se há processo de inventário em trâmite.

Em caso positivo, e ainda não tenha ocorrido a respectiva conclusão, com a partilha de bens, a legitimidade é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo inventariante.

Nessa hipótese, aliás, caso o inventariante seja dativo, devem ser intimados todos os sucessores do falecido, nos termos do art. 75, § 1.º, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Por fim, caso já se tenha encerrado o processo de inventário e partilha de bens, a legitimidade passa a ser dos sucessores, limitada eventual responsabilidade à força da herança.

Estabelecidas essas premissas, deve a parte exequente esclarecer e indicar, comprovando documentalmente se possível, quem deve figurar no polo passivo da demanda.

Prazo de 15 (quinze) dias.

B) Fls. 183/184: Ciente da renúncia.

Informação anotada no sistema.

Int. - ADV: SAVAS GOMES MICHAILIDIS (OAB 448684/SP), MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 15:51

Expedição de Mandado.
22/11/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
09/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:04

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 16:49

Conclusos para decisão
16/01/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 22:07

Expedição de Certidão.
18/12/2022 22:04

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 11:05

Conclusos para despacho
07/12/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 11:14

Decisão
26/11/2021 17:08

Conclusos para decisão
03/09/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 07:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021 11:33

Juntada de Ofício
30/08/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 07:29

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 12:43

Decisão
30/06/2021 11:17

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 07:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 08:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 11:51

Decisão
28/04/2021 11:02

Conclusos para despacho
22/03/2021 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 06:59

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2021 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2020 17:53

Expedição de Certidão.
15/09/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2020 20:18

Bloqueio/penhora on line
02/09/2020 17:05

Conclusos para despacho
17/08/2020 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2020 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2020 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2020 12:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 19:29

Expedição de Carta.
21/07/2020 19:29

Expedição de Carta.
21/07/2020 15:41

Decisão
21/07/2020 13:14

Conclusos para despacho
16/07/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 17:28

Expedição de Carta.
15/07/2020 17:28

Expedição de Carta.
15/07/2020 16:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 16:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020 12:32

Decisão
14/07/2020 10:07

Conclusos para despacho
14/07/2020 10:07

Expedição de Certidão.
14/06/2020 14:49

Suspensão do Prazo
03/06/2020 01:37

Suspensão do Prazo
03/06/2020 01:35

Suspensão do Prazo
27/05/2020 14:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2020 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2020 13:42

Decisão
20/05/2020 09:28

Conclusos para despacho
04/05/2020 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2020 14:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 18:48

Decisão
17/04/2020 13:52

Conclusos para despacho
17/04/2020 13:48

Apensado ao processo
17/04/2020 13:48

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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