02/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:46

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:00

Prazo
22/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0023253-92.2009.8.26.0554 (990.09.368279-6) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelado: Homero Saldanha Fontoura (Espólio) - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.

Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.

Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.

Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação.

Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.

Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Francisco Pozzi (OAB: 156214/SP) - Regis Alessandro Romano (OAB: 167571/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
20/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 10:38

Desistência de Recurso
28/07/2025 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:39

Prazo
28/07/2025 12:39

Prazo
28/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:39

Ato ordinatório
23/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/06/2025 12:41

Remetidos os Autos para Local Externo
09/06/2025 12:36

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
28/03/2025 10:51

Situação de Julgado
27/03/2025 16:51

Situação de Encerrado
27/03/2025 16:19

Situação de Julgado
27/03/2025 15:56

Situação de Encerrado
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:03

Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011)
19/03/2025 17:02

Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011)
19/03/2025 12:08

Prazo
17/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 12:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 13:09

Prazo
09/01/2025 15:51

Correção da Categoria de Petição Dependente
09/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:51

Protocolo Autuado em Apartado
09/01/2025 15:51

Subprocesso Cadastrado
02/11/2024 11:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/05/2022 16:38

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
16/03/2022 00:00

Publicado em
14/03/2022 13:22

Vista
10/03/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 15:50

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
08/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
08/08/2012 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
22/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2010 00:00

Publicado em
05/11/2010 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
04/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
03/11/2010 19:00

Presidência Privado Repetitivo
03/11/2010 00:00

Por decisão judicial
19/10/2010 00:00

Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
19/10/2010 00:00

Conclusos para decisão
14/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2010 00:00

Publicado em
09/09/2010 00:00

Vista
02/07/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
10/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
10/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2010 00:00

Publicado em
07/04/2010 00:00

Recebidos os autos do Setor de Digitalização
06/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
06/04/2010 00:00

Acórdão registrado
24/03/2010 00:00

Publicado em
22/03/2010 00:00

Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
22/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
22/03/2010 00:00

Não-Provimento
22/03/2010 00:00

Julgado
16/03/2010 00:00

Publicado em
04/03/2010 00:00

Incluído em pauta para 04/03/2010 12:00:00 local.
04/03/2010 00:00

Recebidos os autos à Mesa
03/03/2010 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
02/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
01/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
29/01/2010 00:00

Devolvida
29/01/2010 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
22/01/2010 00:00

Publicado em
21/01/2010 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
20/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
19/01/2010 00:00

Distribuído por sorteio
12/01/2010 00:00

Publicado em
30/12/2009 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
28/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/12/2009 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018504-53.2025.8.26.0554

Joao Moraes Neto

Banco Agibank S.A.

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000278-64.2024.8.26.0582

Elisabeth Aiko Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miria Verdadeiro de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0013315-61.2025.8.26.0506

Transerp - Empresa de Transito e Transpo...

Guilherme Almeida Menezes

Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0043919-50.2011.8.26.0100

Luiz Gil Finguermann

Isaac Finguermann

Advogado: Luiz Gil Finguermann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2011 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1031518-54.2025.8.26.0506

Veronica Rodrigues Transportadora Ltd

Campo Limpo Agro Pecuaria LTDA.

Advogado: Alexandre Santo Nicola dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 13:07

Exibir Processo