TJSP - 0013315-61.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 06:29
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013315-61.2025.8.26.0506 (processo principal 1034467-22.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615.
Intime-se a parte devedora por meio de carta AR, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,"caput" e §§1º e 3º do CPC).
Observando-se que no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856).
Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC).
Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC).
Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP) -
20/08/2025 15:25
Expedição de Carta.
-
20/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 11:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003670-82.2024.8.26.0009
Daniela Emilia Ruffini
Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...
Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2021 18:53
Processo nº 1046330-50.2024.8.26.0114
Daniel da Silva
Itau Unibanco SA
Advogado: Renata Campos Pinto de Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2024 17:39
Processo nº 1014877-41.2008.8.26.0100
Colegio Passo Seguro S. S. LTDA.
Amanda Ribeiro Duek de Lima
Advogado: Alvaro Consiglio Carrasco Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2008 12:13
Processo nº 1018504-53.2025.8.26.0554
Joao Moraes Neto
Banco Agibank S.A.
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 14:30
Processo nº 0000278-64.2024.8.26.0582
Elisabeth Aiko Mendes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Miria Verdadeiro de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2022 18:15