29/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007811-33.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexandre Ribeiro de Campos - - Stephani da Costa Mouriño -

Vistos.

Não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.

A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, e obter sua modificação, o que é descabido nesta via.

A respeito do assunto, vale destacar: "Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante".

Na mesma linha: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior.

Embargos rejeitados".

Rejeito, pois, os embargos declaratórios.

Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
20/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 22:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:39

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:11

Remetido ao DJE para Republicação
13/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 20:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:53

Recebida a Petição Inicial
25/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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