05/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1007013-68.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007013-68.2024.8.26.0268; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Damaceno Pessoa; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 13:27

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
25/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:37

Despachos da Presidência
20/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:01

Subprocesso Cadastrado
14/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:38

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 18:06

RE - Despacho - Prejudicado
13/08/2025 18:06

Despacho
12/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:14

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 16:16

Julgado Virtualmente
01/07/2025 09:32

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:46

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 12:46

Prazo
12/06/2025 12:45

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
12/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:39

Despacho
25/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:26

Subprocesso Cadastrado
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:11

Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:19

Despacho
03/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:31

Prazo Intimação - 15 Dias
10/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
08/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:24

Despacho
07/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:19

Prazo Intimação - 15 Dias
25/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2025 09:09

Julgado Virtualmente
21/02/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
16/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
16/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:24

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:15

Expedido Termo de Intimação
05/02/2025 12:05

Distribuído por sorteio
04/02/2025 10:23

Processo Cadastrado
03/02/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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