29/08/2025 10:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 16:47

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:05

Juntada de Mandado
26/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500389-22.2020.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - NAIARA ALESSANDRA GALDINO - WESLEY FELIX DE ARAUJO e outros -

Vistos.

Páginas 698: Transitado em julgado às partes, cumpra-se o v.acórdão.

Proceda às comunicações ao IIRGD e ao TRE, inclusive à vítima, encaminhando-se a cópia da sentença e do acórdão.

Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu para o cumprimento da pena em regime fechado.

Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva com as cópias necessárias para o cumprimento da pena, encaminhando-se ao juízo do DEECRIM competente.

Não há recolhimento de fiança nos autos.

Dessa maneira: a) Em relação à multa, proceda-se ao cálculo e expeça-se a certidão de sentença, abrindo-se, em seguida, vista ao Ministério Público. b) No que diz respeito às custas, suspensa a cobrança porque o sentenciado é beneficiário da gratuidade processual.

Em caso da existência de armas/objetos/numerário/substância entorpecente, veículos apreendidos ou fiança sem destinação adequada, envie-se com vistas ao Ministério Público para requerer o que de direito.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente e, em seguida, a movimentação Cód. 22 Baixa Definitiva.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: ELIAS MARTINS (OAB 462928/SP), JOSEILDA SANTINA DE OLIVEIRA (OAB 341838/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:29

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:56

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:55

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:55

Expedição de Ofício.
22/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
22/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
22/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
22/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
22/08/2025 06:04

Juntada de Certidão
22/08/2025 06:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:39

Expedição de Carta.
21/08/2025 14:33

Expedição de Carta.
21/08/2025 14:33

Expedição de Carta.
21/08/2025 14:32

Expedição de Carta.
21/08/2025 14:31

Expedição de Carta.
21/08/2025 14:30

Expedição de Carta.
21/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:12

Juntada de Ofício
27/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 02:06

Suspensão do Prazo
03/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2024 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 19:55

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
18/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:56

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 06:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/04/2024 16:19

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 16:11

Juntada de Mandado
05/02/2024 11:55

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 10:21

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 14:28

Juntada de Mandado
18/01/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 09:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:42

Suspensão do Prazo
29/11/2023 14:50

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:45

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:56

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:52

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:40

Expedição de Mandado.
31/10/2023 21:51

Expedição de Certidão.
31/10/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 01:30:00, 1ª Vara.
09/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
09/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 22:21

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:44

Juntada de Mandado
07/08/2023 14:44

Juntada de Mandado
05/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:07

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 15:24

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 04:00:00, 1ª Vara.
12/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 14:55

Juntada de Mandado
10/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:43

Expedição de Mandado.
31/03/2023 18:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 15:49

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 16:10

Juntada de Mandado
03/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 09:02

Juntada de Mandado
09/02/2023 12:25

Expedição de Mandado.
09/02/2023 12:24

Expedição de Mandado.
07/02/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 09:10

Juntada de Mandado
02/02/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 01:59

Suspensão do Prazo
23/11/2022 02:19

Suspensão do Prazo
09/11/2022 11:08

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:25

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:10

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 13:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/10/2022 13:05

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:21

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 11:56

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/09/2022 11:58

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:53

Concedida a Dilação de Prazo
14/09/2022 14:32

Conclusos para decisão
06/09/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 22:09

Expedição de Certidão.
05/09/2022 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:44

Concedida a Dilação de Prazo
14/08/2022 20:49

Conclusos para decisão
11/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 21:24

Expedição de Certidão.
10/08/2022 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 18:45

Expedição de Certidão.
18/07/2022 18:45

Expedição de Certidão.
18/07/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:50

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 20:43

Expedição de Certidão.
29/04/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:00

Conclusos para decisão
24/04/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:18

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:48

Protocolo Juntado
11/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
16/03/2022 07:41

Expedição de Certidão.
16/03/2022 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/03/2022 17:34

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:33

Decisão
08/03/2022 16:36

Conclusos para decisão
07/03/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 06:31

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:01

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 20:08

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:50

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:50

Decisão
12/01/2022 17:58

Conclusos para decisão
12/01/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 11:22

Expedição de Certidão.
19/12/2021 06:32

Expedição de Certidão.
08/12/2021 12:02

Expedição de Certidão.
08/12/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 14:21

Juntada de Mandado
03/12/2021 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 03:46

Suspensão do Prazo
04/10/2021 14:26

Expedição de Mandado.
29/09/2021 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 10:40

Expedição de Ofício.
08/07/2021 21:34

Expedição de Certidão.
08/07/2021 21:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2021 21:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 21:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 21:25

Expedição de Ofício.
08/07/2021 21:24

Expedição de Mandado.
08/07/2021 21:16

Mudança de Classe Processual
27/01/2021 13:05

Recebida a denúncia
20/01/2021 13:39

Conclusos para decisão
10/11/2020 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
09/11/2020 14:37

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 16:23

Expedição de Certidão.
12/08/2020 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020 11:58

Expedição de Certidão.
11/08/2020 15:48

Expedição de Certidão.
11/08/2020 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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