17/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:34

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:33

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:11

Situação de Julgado
17/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 13:25

Despacho
11/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
27/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:00

Decisão Monocrática - Outras Decisões
27/05/2025 12:00

Decisão Monocrática - Não Provida
28/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:08

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:33

Documento Finalizado
28/11/2024 11:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/11/2024 13:54

Despacho
11/11/2024 13:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/11/2024 13:29

Prazo
10/11/2024 09:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/11/2024 18:05

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
07/11/2024 18:04

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/10/2024 13:44

RE - Despacho - Prejudicado
24/10/2024 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 613
24/10/2024 13:44

Recurso Extraordinário
24/10/2024 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
24/10/2024 13:44

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
24/10/2024 13:44

Recurso Especial
18/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/10/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/10/2024 17:22

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
02/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:35

Prazo
23/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 19:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:29

Acórdão registrado
04/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2024 16:01

Julgado virtualmente
02/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 12:30

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:23

Recebidos os autos do MP
22/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/08/2024 12:59

Distribuído por sorteio
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/07/2024 17:50

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
26/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/07/2024 10:05

Processo Cadastrado
24/07/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/07/2024 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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