29/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015344-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Giulia Guimarães Souza - Instituto Educacional Oswaldo Quirino LTDA - Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo sem pronunciamento de mérito quanto ao pedido de condenação da ré a fornecer o histórico escolar da autora, com fundamento no art. 485, VI, do CPC; e b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento de compensação por danos morais, extinguindo o processo com pronunciamento de mérito quanto a essa pretensão, à luz do art. 487, I, do CPC.

Por haver a ré dado causa à ação quanto ao pedido cominatório e existindo sucumbência da autora quanto ao pedido indenizatório, as partes arcarão cada uma com metade das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios dos patronos da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à autora.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJSP com nossas homenagens de estilo.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado.

Exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: VALERIA MARTINS GUIMARÃES (OAB 217285/SP), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 04:20

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:10

Expedição de Carta.
13/03/2025 08:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 17:40

Não confirmada a citação eletrônica
10/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:32

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:45

Expedição de Mandado.
05/03/2025 20:45

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 08:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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