09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012849-17.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Rogerio Mingoranci - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
08/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/09/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:30

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012849-17.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Rogerio Mingoranci -

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.

Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.

Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
21/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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