21/01/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/12/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:58

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:05

Expedição de Carta.
06/11/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:01

Recebidos os autos
30/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 11:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
11/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:07

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:26

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB 356701/SP) Processo 1021171-78.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademicio Antonio Marcolino - =Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

No mais, atento à recusa expressa de interesse da parte autora na audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.

Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência.

Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Esclareço que as partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994.

Determino que a Serventia expeça o necessário.

Int.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:12

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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