TJSP - 0005738-39.2024.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005738-39.2024.8.26.0127 (processo principal 1012659-31.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Sergio Fernandes de Almeida -
Vistos.
Fls.46/51: Intime-se a Prefeitura Municipal do cálculo apresentado para que, querendo, oponha impugnação em 30 dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 380/16.
Concordando com o valor apresentado ou decorrido o prazo sem a oposição da impugnação fica, desde já, homologado o cálculo, devendo a parte exequente interpor o devido incidente, ocasião em que será expedido o ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil e Comunicados nº 394/15 e 103/16.
Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-a para que esta providencie, diante da implantação de novo sistema digital de Precatório e RPV a partir de 02 de julho de 2015, conforme Comunicado 394/2015, novo protocolo do pedido de expedição como incidente, observando-se que para precatório deve ser utilizado o código 1265 e para RPV o código 1266, devendo preencher corretamente todos os campos de abas, instruindo com a planilha de cálculo, com todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores, nos termos das portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, sob pena de indeferimento da expedição do requisitório.
Saliento ainda que o incidente deve ser interposto nos termos do Comunicado 64/2015, publicado no DO em 02/06/2016 às fls. 08, sob pena de ser recusado o pagamento por falta de obediência ao disposto em lei.
Deverá a parte observar que os honorários deverão constar em campo diferente do principal e que os valores deverão ser aqueles que foram devidamente homologados.
Em caso de dúvidas, deve a parte entrar em contato com o apoio técnico do SAJ disponível no site do TJSP.
Int. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP) -
28/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 12:34
Recebida a Petição Inicial
-
13/09/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 16:12
Evoluída a classe de 156 para 12078
-
13/09/2024 15:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004790-89.2025.8.26.0048
Trust Outlet LTDA
Mercadolivre.com Atividades de Internet ...
Advogado: Mario Sergio Figueiroa Martiniano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2025 12:06
Processo nº 1037807-71.2023.8.26.0506
Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...
Aceny Representacao LTDA
Advogado: Fabiana Barbassa Luciano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2023 13:16
Processo nº 0005263-30.2025.8.26.0004
Haroldo Ferreira Mendes
Johann Aisllan Reis Bosco LTDA
Advogado: Denivaldo Jesus de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2025 16:57
Processo nº 1003545-10.2024.8.26.0038
Nathalia Sierra Caetano
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Angelo Schwartz Zutin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2024 09:17
Processo nº 0012093-15.2025.8.26.0100
Joaquim Reis Martins Cruz
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Carlos Augusto Canevari Morelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 18:35