12/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013735-49.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cintia Mara Paviatto - - Julia Maria Santos - - Thomas Benjamin Rosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a empresa ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 645,62, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação; indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 para cada autor, totalizando R$ 9.000,00, com correção monetária desde esta sentença e juros de mora desde a citação.

A atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024).

CONDENO ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de praxe.

P.I.C. - ADV: ANDRE LEAL (OAB 363366/SP), ANDRE LEAL (OAB 363366/SP), ANDRE LEAL (OAB 363366/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:28

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 09:56

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 02:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:51

Mudança de Magistrado
26/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:31

Suspensão do Prazo
27/06/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 06:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:47

Expedição de Carta.
02/06/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:35

Determinada a citação
29/05/2025 19:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:10

Mudança de Magistrado
16/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 18:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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