01/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:07

Juntada de Ofício
28/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500110-65.2025.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - ALENCAR LEAL SILVA - Recurso do réu recebido a fls. 83/84.

Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Douto Defensor pelos trabalhos até aqui realizados.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de São Paulo., com as homenagens deste Juízo e observadas as formalidades legais.

Por fim, deixo consignado nos termos do Provimento 03/1994, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que o termo final da prescrição, com base na pena imposta ao réu, verificar-se-á em 20/08/2028. - ADV: ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 205976/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500110-65.2025.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - ALENCAR LEAL SILVA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de CONDENAR o réu ALENCAR LEAL SILVA, nos autos qualificado, como incurso, por duas vezes, no artigo 303, caput, c.c. artigo 298, inciso I, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 70 do Código Penal, a pena de 08 meses e 05 dias de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo da pena imposta (eventualmente proibição de se obter a permissão ou habilitação), substituída a pena por prestação pecuniária de 02 (dois) salários mínimos em proveito das vítimas.

Com o trânsito em julgado determino: a) expedição de oficio a Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; b) expedição de ofício ao IIRGD; c) expedição de guia; d) ofício ao DETRAN ou órgão de trânsito equivalente para cumprimento da penalidade de suspensão/proibição da habilitação.

Oportunamente, expeça-se a certidão de honorários.

Proferida e publicada em audiência, as partes saem intimadas. - ADV: ROGÉRIO CÉSAR NOGUEIRA (OAB 205976/SP)
21/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:19

Evoluída a classe de 278 para 10944
21/08/2025 10:25

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
21/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:36

Juntada de Mandado
16/07/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 11:58

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:56

Juntada de Mandado
26/06/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:56

Juntada de Mandado
23/06/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:16

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:07

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 06:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:43

Expedição de Carta.
09/06/2025 15:41

Expedição de Carta.
09/06/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 09:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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