05/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:44

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001957-55.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aguinaldo Ferreira da Silva - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (ART. 6º, XIV E XXI DA LEI 7.713/88).

SÚMULA 598 DO STJ.

SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA.

RESTITUIÇÃO DEVIDA DESDE O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 335283/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:39

Julgado Virtualmente
01/09/2025 20:20

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 20:09

Retirado do Julgamento Virtual
01/09/2025 19:39

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 19:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1001957-55.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001957-55.2025.8.26.0127; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Aguinaldo Ferreira da Silva; Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 335283/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:39

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:24

Distribuído por sorteio
25/08/2025 09:29

Processo Cadastrado
22/08/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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