18/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:54

Conclusos para julgamento
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504378-29.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE CICERO DA SILVA - - WELLINGTON DOS SANTOS SILVA -

Vistos.

Por força da redação dada ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, cumulado com os termos do Comunicado dn° 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva porque transcorridos 90 dias.

De início, como já registrado em decisão pretérita, cumpre ressaltar que a prisão preventiva foi decretada visto que preenchidos os requisitos autorizadores descritos nos artigos 312 e seguintes doCódigo de Processo Penal.

No presente caso, é imputada aos acusados WELLINGTON DOS SANTOS SILVA e JOSÉ CÍCERO DA SILVA, a prática do delito previsto no artigo o 155, §§ 1.º e 4°, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, e artigo 29, caput, todos do Código Penal, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

Considerando que a custódia é imperativa para garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal e em virtude dos indícios carreados aos autos, vislumbra-se que o deferimento da prisão cautelar foi a medida correta.

Ademais, desde a última decisão que analisou a manutenção da medida cautelar até a data da presente decisão, não houve mudança no quadro fático capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva.

Diante disso, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se a segregação, motivo pelo qual, mais uma vez, mantenho a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos que ensejaram sua decretação.

Outrossim, transcorridos mais 90 dias, promova-se nova conclusão para revisão da necessidade da prisão preventiva.

No mais, haja vista que já foi encerrada a instrução criminal, bem como apresentadas às alegações finais a fl. 280, tornem os autos conclusos para prolação da sentença.

Intimem-se as partes. - ADV: MARCELO SANCHES GASPAR (OAB 487321/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), VALDIRENE XAVIER DE MELO GADELHO (OAB 188400/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:54

Revogada a Prisão
29/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 08:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:38

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:16

Juntada de Mandado
11/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:18

Expedição de Ofício.
10/07/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:11

Juntada de Mandado
10/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:17

Suspensão do Prazo
08/07/2025 10:36

Expedição de Ofício.
08/07/2025 10:36

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, 4ª Vara.
18/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 00:45

Juntada de Mandado
11/06/2025 00:45

Juntada de Mandado
09/06/2025 00:11

Conclusos para decisão
09/06/2025 00:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:05

Expedição de Mandado.
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:26

Revogada a Prisão
03/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:44

Juntada de Ofício
03/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 19:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:05

Revogada a Prisão
13/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 01:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:29

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:20

Juntada de Mandado
16/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 09:40

Juntada de Ofício
07/01/2025 09:35

Juntada de Ofício
07/01/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:19

Juntada de Mandado
07/01/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 09:16

Juntada de Mandado
23/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:46

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:08

Evoluída a classe de 280 para 283
26/11/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/11/2024 08:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:01

Mudança de Magistrado
18/11/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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