10/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005882-68.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helber Candido dos Santos - Spe Vale Verde Empreendimento Imobiliário Ltda -

Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC).

Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia.

Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada.

Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado.

Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL.

Juiz Boris Kauffman).

Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas).

A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Por fim, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado.

Atentem-se os advogados à utilização das nomenclaturas e códigos corretos, vez que garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito.

Intimem-se. - ADV: EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES (OAB 454008/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
03/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:13

Expedição de Mandado.
21/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:44

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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