TJSP - 0002980-75.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO SILVA CARVALHO

CPF *44.***.*21-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002980-75.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Diego Silva Carvalho - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Diego Silva Carvalho, MTR: 715443, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: SERGIO LUIZ DE ANDRADE (OAB 118417/SP)

  • 29/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:59

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/08/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 20:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 09:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/07/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:28

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/03/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:20

    Apensado ao processo

  • 04/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/07/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2024 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2024 11:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2024 11:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2024 14:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/04/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 15:42

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/02/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/01/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/07/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 22:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2023 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2023 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:47

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 21:05

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2023 21:03

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:38

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/02/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

  • 19/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:16

    Realizado Cálculo

  • 06/12/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 22:02

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:35

    Proferido Despacho

  • 20/03/2022 21:32

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:11

    Realizado Cálculo

  • 10/03/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 23:23

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2022 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2022 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2022 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 11:32

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2021 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2021 16:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2021 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2021 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/10/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:08

    Realizado Cálculo

  • 26/09/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 17:56

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 14:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/09/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:15

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 19:17

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:18

    Realizado Cálculo

  • 21/06/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 13:55

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/06/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 19:00

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 19:21

    Processo Entranhado

  • 12/05/2021 19:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/04/2021 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/12/2020 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 22:56

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2020 08:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2020 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 12:29

    Realizado Cálculo

  • 29/10/2020 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 13:49

    Realizado Cálculo

  • 27/10/2020 13:43

    Realizado Cálculo

  • 27/10/2020 13:42

    Realizado Cálculo

  • 27/10/2020 13:40

    Realizado Cálculo

  • 27/10/2020 13:40

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 16:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/10/2020 22:10

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/06/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 14:07

    Realizado Cálculo

  • 26/06/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2020 16:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/06/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:59

    Realizado Cálculo

  • 22/05/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 17:29

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 20/05/2020 17:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/05/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:45

    Realizado Cálculo

  • 18/03/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 18:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/03/2020 18:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/03/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 18:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/03/2020 17:34

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 14:22

    Mudança de Classe Processual

  • 03/03/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 12:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/02/2020 12:41

    Ofício Recebido

  • 14/02/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 13:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/01/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/01/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/01/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/01/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 24/01/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/01/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/01/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/01/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 23:03

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 10:01

    Realizado Cálculo

  • 18/12/2019 13:32

    Apensado ao processo

  • 16/12/2019 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 12:06

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 17:06

    Decisão

  • 17/10/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/09/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 11:50

    Apensado ao processo

  • 28/07/2019 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 14:15

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2019 22:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 09:28

    Realizado Cálculo

  • 18/03/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 15:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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