TJSP - 1011199-96.2023.8.26.0292

1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva

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Polo Ativo

Partes

AGENCO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 50.466.838/0001-43

Advogados

ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB

OAB: 98903/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/09/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011199-96.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Agenco Comercio de Automoveis Ltda -

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento de sentença, a ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo-se atender aos requisitos do art. 524 do CPC, em incidente processual próprio.

    Decorrido o prazo de 30 dias em silêncio, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Jacareí, 20 de agosto de 2025. - ADV: ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (OAB 98903/SP)

  • 21/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 18:08

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/05/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/05/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/03/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 09:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/11/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 19:45

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 05/08/2024 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 17:00

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/07/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 12:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/06/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 15:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/05/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 12:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/01/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 20:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2023 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 20:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 12:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/11/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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