01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001170-23.2003.8.26.0602 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Wagner Stuart Fontes -

Vistos.

Considerando que o(a) reeducando(a) Wagner Stuart Fontes, MTR: 86334, RG: 17155982, RGC: 17155982, RJI: 213813899-95, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos/SP (código do Foro: 0224).

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:58

Homologado o Cálculo
30/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:19

Expedição de Alvará.
07/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:45

Concedido o Livramento Condicional
04/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:25

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:53

Concedida Progressão de regime
24/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:34

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 19:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:06

Apensado ao processo
01/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:52

Unificação e Soma de Penas
16/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:32

Homologado o Cálculo
28/05/2024 13:11

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte
21/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:56

Concedida Progressão de regime
12/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2024 14:57

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:09

Desapensado do processo
07/02/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 23:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 23:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/01/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:50

Conclusos para despacho
19/01/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2023 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2023 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:45

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 14:58

Apensado ao processo
06/05/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2022 10:14

Suspensão do Prazo
10/12/2021 17:29

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:28

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:28

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:19

Proferido Despacho
10/12/2021 16:00

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:36

Conclusos para despacho
07/12/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/09/2021 00:00

Ato ordinatório
27/07/2021 00:00

Ato ordinatório
14/06/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/03/2021 00:00

Ato ordinatório
05/03/2021 00:00

Expedição de Mandado.
27/09/2019 00:00

Ato ordinatório
12/09/2019 00:00

Remetido ao DJE
18/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/02/2019 00:00

Ato ordinatório
24/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2018 00:00

Ato ordinatório
06/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/06/2018 00:00

Autos entregues em carga
18/05/2018 00:00

Ato ordinatório
30/01/2017 00:00

Ato ordinatório
01/11/2016 00:00

Ato ordinatório
17/05/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/10/2012 00:00

Autos ao Decrim 3
25/10/2012 00:00

Autos Aguardando Remessa
25/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2012 00:00

Autos no Prazo
30/08/2012 00:00

Autos no M.P.
29/08/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
28/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2012 00:00

Autos no Setor de Publicação
16/08/2012 00:00

Autos no M.P.
14/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2012 00:00

Autos no M.P.
17/07/2012 00:00

Autos devolvidos pela defesa
03/07/2012 00:00

Autos com a Defesa
03/07/2012 00:00

Autos no Prazo
27/06/2012 00:00

Autos no Setor de Publicação
25/06/2012 00:00

Autos no M.P.
22/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2012 00:00

Autos com a Defesa
17/05/2012 00:00

Autos no Setor de Publicação
16/05/2012 00:00

Autos no M.P.
11/05/2012 00:00

Autos no M.P.
10/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
09/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2012 00:00

Outros
17/04/2012 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa
16/04/2012 00:00

Autos recebidos em força-tarefa
13/04/2012 00:00

Autos Aguardando Remessa
28/03/2012 00:00

Autos no M.P.
26/03/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
26/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/03/2012 00:00

Autos no Prazo
07/03/2012 00:00

Autos no Setor de Publicação
02/03/2012 00:00

Autos no M.P.
23/01/2012 00:00

Autos no Setor de Publicação
09/01/2012 00:00

Autos no M.P.
19/12/2011 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
16/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2011 00:00

Autos no M.P.
05/12/2011 00:00

Autos no Prazo
25/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/11/2011 00:00

Autos no M.P.
11/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/04/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/03/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
25/03/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2011 00:00

Autos no M.P.
09/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
28/02/2011 00:00

Autos no M.P.
23/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2011 00:00

Autos no M.P.
23/11/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/11/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/10/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/10/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
07/10/2010 00:00

Autos no M.P.
06/10/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
06/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
24/09/2010 00:00

Autos no M.P.
23/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
22/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2010 00:00

Autos no M.P.
18/08/2010 00:00

Autos no Setor de Triagem
16/08/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
09/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/07/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/06/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/05/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
04/05/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
20/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
30/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2010 00:00

Autos no M.P.
04/02/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/02/2010 00:00

Outros
03/02/2010 00:00

Autos no M.P.
01/02/2010 00:00

Outros
26/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2010 00:00

Autos no M.P.
25/11/2009 00:00

Autos no Prazo
25/11/2009 00:00

Outros
25/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/10/2009 00:00

Autos no M.P.
02/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2009 00:00

Autos no M.P.
15/08/2009 00:00

Autos no Prazo
14/08/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
27/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2009 00:00

Outros
16/01/2009 00:00

Outros
27/11/2008 00:00

Outros
26/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2008 00:00

Autos com a Defesa
20/11/2008 00:00

Autos Aguardando Intimação
10/11/2008 00:00

Autos no M.P.
06/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2008 00:00

Autos no M.P.
26/09/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
18/07/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
17/07/2008 00:00

Autos devolvidos pela defesa
14/07/2008 00:00

Autos com a Defesa
07/07/2008 00:00

Autos no M.P.
27/06/2008 00:00

Autos no M.P.
26/06/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2008 00:00

Autos devolvidos pela defesa
12/06/2008 00:00

Outros
05/06/2008 00:00

Autos com a Defesa
16/05/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
12/05/2008 00:00

Autos no M.P.
08/05/2008 00:00

Autos no M.P.
05/05/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/03/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2007 00:00

Autos com FUNAP
11/04/2007 00:00

Autos no M.P.
04/04/2007 00:00

Autos no M.P.
14/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2006 00:00

Autos com FUNAP
11/09/2006 00:00

Autos no M.P.
05/09/2006 00:00

Autos no M.P.
24/08/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
01/08/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/04/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
30/03/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/09/2005 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/07/2005 00:00

Outros
08/07/2005 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/07/2005 00:00

Autos Atualização
06/07/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2005 00:00

Autos no M.P.
28/06/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2005 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2005 00:00

Autos no M.P.
23/05/2005 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2004 00:00

Outros
02/04/2004 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/03/2004 00:00

Outros
23/01/2004 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/12/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/1994 00:00

Autos no Arquivo
12/12/1994 00:00

Autos Atualização
06/12/1994 00:00

Autos no M.P.
02/12/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/1994 00:00

Conclusos para despacho
23/11/1994 00:00

Autos Atualização
10/11/1994 00:00

Outros
07/11/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/1994 00:00

Conclusos para despacho
17/10/1994 00:00

Autos no M.P.
13/10/1994 00:00

Conclusos para despacho
30/09/1994 00:00

Autos no M.P.
25/05/1994 00:00

Autos no Prazo
19/05/1994 00:00

Autos Atualização
12/05/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/1994 00:00

Outros
10/05/1994 00:00

Conclusos para despacho
09/05/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/1994 00:00

Outros
18/02/1994 00:00

Autos no Prazo
18/02/1994 00:00

Autos no M.P.
04/02/1994 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/02/1994 00:00

Outros
01/02/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/1994 00:00

Conclusos para despacho
27/01/1994 00:00

Autos no M.P.
14/01/1994 00:00

Juntada de Outros documentos
20/12/1993 00:00

Autos no Prazo
14/12/1993 00:00

Autos no M.P.
09/12/1993 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/09/1991 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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